Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Usucapião extraordinário. Prescrição vintenária. CCB/2002. Redução do prazo. CCB/2002, art. 1.238, caput. Prescrição quinzenal. Termo inicial. CCB/2002, art. 2.028. Entrada em vigor do novo código. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)