Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.4844.3003.9300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Culpa da recorrente. Verificação pelas instâncias ordinárias. Redução. Valor. Indenização. Inviabilidade. Observância da proporcionalidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - É cediço o entendimento desta Corte de que o redimensionamento de verba honorária exige o revolvimento de fatos e provas dos autos, providência vedada no recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ, compreensão esta relativizada apenas quando o valor fixado se mostrar irrisório ou exorbitante, o que não é o caso dos autos. ... ()

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