Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Qualificadora do motivo torpe. Caráter subjetivo. Restabelecimento da qualificadora. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Agravo regimental improvido.

«1 - A qualificadora do motivo torpe, por ser de caráter subjetivo, não se comunica automaticamente entre os coautores, sendo necessário, para tanto, que seja inequivocamente demonstrado, em relação a cada um deles, o motivo torpe, desprezível, repugnante. Precedentes. ... (Continua)