Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.7781.5002.5500

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Concessionária de energia elétrica. Suspensão do serviço. Dano moral configurado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.

«1 - A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório, entendeu ser imputável à concessionária a responsabilidade pelo dano moral em decorrência da descontinuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica por prazo superior ao estabelecido pela agência reguladora competente. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
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