Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou erro material. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em omissão, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, pois está claramente consignada a inviabilidade de acolhimento do recurso dada a ausência de violação do CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, II e III, § 1º, IV, CPC/2015, art. 490 e CPC/2015, art. 1.022 e a impossibilidade de reexame de matéria fático probatória (Súmula 7/STJ), no que pertine as diversas alegações de nulidade acerca da negociação narrada nos autos. ... (Continua)