Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022. Cirurgia de reconstrução ligamentar. Negativa de cobertura de prótese. Limitação de sessões de fisioterapia. Cláusula abusiva. Reembolso integral. Dano moral. Inexistência. Recusa legítima. Cláusula contratual controvertida. Agravo interno parcialmente provido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)