Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Postagens ofensivas em rede social. Figuras públicas. Arbitramento do quantum indenizatório pelo método bifásico. Ausência de violação ao CCB/2002, art. 944. Extensão do dano verificada na origem de modo a manter o quantum estabelecido pela sentença. Inocorrência de violação ao CPC/1973, art. 21 na hipótese de afastamento de uma das duas causas de pedir, se o pedido for integralmente acolhido. Agravo interno desprovido.