Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a denunciação da lide, nomeação à autoria e produção de prova oral. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido.

«1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca da tese de direito suscitada, bem como sobre os elementos fáticos que não podem ser examinados, de plano, na via estreita do recurso especial. Omitindo-se a Corte de origem em se manifestar sobre questões fáticas relevantes, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do CPC/2015, art. 1.022, a fim de anular o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo supra as omissões existentes. ... (Continua)