Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Consumidor. Nota de crédito comercial. Renegociação de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Precedentes da Corte. CPC/1973, art. 128. CPC/1973, art. 145, IV. CPC/1973, art. 583. CPC/1973, art. 585. CPC/1973, art. 586. CPC/1973, art. 618, I. Decreto-lei 413/1969, art. 16. CDC, art. 51, IV.

«1. A nota de crédito comercial é título executivo hábil para instruir a execução, valendo pelo valor nela constante. ... (Continua)