Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisional e indenização. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Violação ao CDC, art. 6º, III e VIII, e CDC, art. 51, IV. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Não há afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... (Continua)