Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Dano moral, no caso concreto, configurado. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Em relação aos danos morais, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais. É necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. ... (Continua)