Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia e de decisões posteriores preservando a custódia. Prejudicialidade. Ademais, ilegalidade flagrante inexistente. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Agravo desprovido.

1 - Como cediço, «é de ser considerada como novo título a embasar a custódia cautelar a sentença de pronúncia superveniente, em que foram avaliadas todas as circunstâncias do evento criminoso e as condições pessoais do réu, julgando-se necessária a manutenção da prisão preventiva, sendo prescindível a utilização de fundamentos diversos para aplicação da prejudicialidade ao objeto do recurso (AgRg no RHC Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/8/2017, DJe 29/8/2017). ... (Continua)