Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Dano moral. Imóvel. Entrega. Atraso injustificado e desarrazoado. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Efeitos infringentes. Pretensão. Impossibilidade.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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