Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7644.3704

1 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Seguro de vida. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não evidenciada. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Indenização securitária devida. CCB/2002, art. 423 e CDC, art. 47. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. ... ()

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