Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5310.9559.1559

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Abuso do direito de ação. Oferecimento de queixa-crime e demanda indenizatória em face do autor. Processos judiciais inconsistentes. Nítido intento provocativo. Abuso configurado. Danos morais. Valoração. Reexame. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão da presidência. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal estadual, após o exame do conteúdo fático probatório dos autos, deixou assente a ocorrência de danos morais, passível de indenização. Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que se mostra impossível ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ.. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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