Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Construção. Defeito. Inundação. Tutela antecipatória. Tutela antecipada. Denunciação da lide. Prescrição. CCB/1916, art. 1.245. CPC/1973, art. 70, III. CPC/1973, art. 273. CDC, art. 18. CDC, art. 25. CDC, art. 26, II, § 3º. CCB/1916, art. 159. CCB/1916, art. 177.

«- Deferimento de tutela antecipada em ação promovida pelo adquirente de apartamento contra a construtora, por periódicas inundações do seu apartamento. Necessidade de receber o necessário para pagamento de aluguel de outro imóvel enquanto são realizadas as obras necessárias. ... (Continua)