Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito. Indenização por dano material e moral. Falha na prestação de serviços bancários. Utilização do cheque especial de forma indevida. Dano moral devido. Modificação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Valor razoável. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, conclui que houve falha na prestação dos serviços bancários, ante a flagrante movimentação atípica na conta bancária, ensejando a reparação por danos morais ao ora agravado. A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento de matéria fático probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)