Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7010.9740.2827

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisões monocráticas que conheceram dos agravos para negar provimento ao reclamo da requerida e dar provimento ao recurso da autora. Insurgência recursal da demandada.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1022, II. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF