Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação válida. Reincidência. Pequena quantidade de entorpecentes (30 g de maconha). Medidas cautelares alternativas à prisão. Proporcionalidade, suficiência e adequação.

1 - Não obstante as relevantes considerações formuladas pelas instâncias ordinárias, relativas à reincidência do ora recorrente, as demais circunstâncias descritas nos autos revelam que a aplicação de medidas alternativas à prisão se mostram suficientes para evitar a reiteração delitiva, notadamente por tratar-se de apreensão de 30 g de maconha, aliado ao fato de que o acusado fazia uso de parte da droga por ocasião da abordagem policial. ... (Continua)