Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Denunciação da lide à seguradora. Regime de liquidação extrajudicial.
1 - Não cabe ao STJ reexaminar as premissas de fato que levaram o Tribunal de origem a concluir pela existência de dano moral a ser reparado, sob pena de afronta ao óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote