Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Divergência jurisprudencial não comprovada. Deficiência do cotejo analítico. Lista de procedimentos da ans. Rol exemplificativo. Doença coberta pelo plano e indicação médica. Cobertura securitária devida. Entendimento da terceira turma do STJ. Danos morais. Ocorrência. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - A demonstração da divergência não se perfaz pelo simples cotejo de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, de modo a evidenciar as circunstâncias fáticas que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, o que não foi feito na espécie. ... (Continua)