Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Usucapião. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Violação ao CPC/2015, art. 109, § 3º. Registro do imóvel no nome dos recorrentes. Súmula 7/STJ.

«1 - Não há afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... (Continua)