Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Execução provisória de verba honorária arbitrada em sentença. Embargos à execução. Alegação de excesso de execução. Provimento de recurso especial excludente de dano moral arbitrado na instância ordinária. Redução do quantum sem desnaturação dos atributos do titulo executivo. Prosseguimento da execução nos limites estabelecidos. Condenação por litigância de má-fé. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação da coisa julgada. Súmula 7/STJ. Revolvimento do conjunto fático e probatório. Dissídio jurisprudencial invocado mas não deduzido. Súmula 284/STF. Recurso especial não conhecido. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/1973, art. 535, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)