Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8061.0771.2806

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Novo exame do agravo nos próprios autos. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Restituição integral dos valores pagos pelos promitentes compradores. Incidência da cláusula penal prevista no contrato. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Danos morais. Caso fortuito/força maior. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo nos próprios autos desprovido.

1 - Em se tratando de resolução de contrato de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva do promitente-vendedor, é devida a imediata e integral restituição das parcelas pagas pelo promitente-comprador. Precedentes. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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