Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e inserção de dados falsos em sistema de informação. Ausência de justa causa. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.
1 - A questão atinente à ausência de justa causa não foi apreciada no aresto combatido, de modo que seu exame, nesta oportunidade, configuraria indevida supressão de instância. ... ()
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