Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ofensa ao art. 535 não caracterizada. Ação indenizatória de danos morais. Alegação de desapropriação a preço vil. Cerceamento de defesa. Matéria fático probatória. Tribunal de origem que, com base no acervo fático da causa, concluiu pela não comprovação do dano moral. Revisão do julgado. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Indenizatória de Danos Morais por Desapropriação a preço vil ajuizada por Nelso Engel e outros contra Tractebel Energia S/A, alegando que, em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Itá, foram desapropriados das suas terras pela ré por meio de «toda sorte de constrangimentos, quais sejam, ameaças de imissão de posse, subavaliação de patrimônio, perda de domicílio, e, pior, perda das referências e suas raízes (fl. 732, e/STJ). ... (Continua)