Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Apresentação antecipada de cheque pré-datado. Dano moral. Valor razoável. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... (Continua)