Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Tentativa de furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Paciente contumaz na prática de delitos contra o patrimônio. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.- o STJ, seguindo o entendimento da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.- a decisão que manteve a custódia cautelar do paciente está devidamente fundamentada e mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, com o fim de cessar a reiteração criminosa (paciente contumaz na prática de delitos contra o patrimônio, tendo sido preso em flagrante após concessão de liberdade provisória).- habeas corpus não conhecido.