Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Presença de animal na pista. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público, inclusive em casos de omissão. Dever de zelar pela segurança de seus usuários. Falha na prestação de serviço configurada. Dever de indenização. Quantum fixado. Majoração. Impossibilidade. Inicidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O STJ, apesar do subjetivismo que envolve o tema, uma vez que não existem critérios pré-determinados para a quantificação do dano moral e estético, tem se posicionado no sentido de que a indenização deve ser estabelecida em patamar suficiente para restaurar o bem-estar da vítima e desestimular o ofensor a repetir a falta, sem importar em enriquecimento ilícito do ofendido. ... (Continua)