Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8181.1865.1389

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Indevida negativa de cobertura. Conduta abusiva. Precedentes. Súmula 83/STJ. Dano moral configurado. Súmula 83/STJ. Quantum indenizatório. Fixação em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Súmula 7/STJ. Dispositivos tidos por violados. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O entendimento firmado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que «o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. Desse modo, entende-se ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou procedimento imprescindível, prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário (AgInt no REsp 1.453.763/ES, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 01/6/2020, DJe 15/6/2020) ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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