Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8181.1972.9589

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Indenização por danos morais. Homicídio cometido por policial militar em serviço. Quantum indenizatório fixado em R$ 30.000,00, que se mostra razoável. Reexame fático probatório inadmissível. Súmula 7/STJ. Agravo interno do estado da paraíba a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem, à luz dos elementos fático probatórios, consignou que o quantum indenizatório a título de danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser pago a mãe da vítima. Hipótese em o policial militar acidentalmente, efetuou disparo de arma de fogo, que ocasionou em óbito. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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