Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em produto. Ingestão do alimento. Dano moral configurado. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral. Precedentes. ... (Continua)