Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Ação ordinária. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, de proporcional para integral. Reconhecimento de labor rural. Conjunto probatório insuficiente para demonstração da atividade rural. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, de proporcional para integral, mediante o reconhecimento de labor rural. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, considerando insuficiente o conjunto probatório para demonstração do exercício da atividade rural. ... (Continua)