Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente por descarga elétrica. Concessionária de energia do estado. Negligência do dever de manutenção das instalações e rede. Excludentes de responsabilidade. Ausência. Dano moral e estético configurado. Insurgência. Valor da indenização. Revolvimento do acervo fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O STJ firmou orientação no sentido de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de compensação pelos danos sofridos em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou o caráter irrisório da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (Súmula 7/STJ). ... (Continua)