Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0011.0633.8706

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática reconsiderou deliberação da presidência do STJ e negou provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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