Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0060.8557.4563

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Cobertura de sessões de terapias para tratamento do transtorno do espectro autista. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Danos morais. Revisão do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c pedido de compensação por danos morais, ajuizada contra operadora de plano de saúde, visando à cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para o melhoramento de transtorno do espectro autista. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF