Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0270.9248.7426

1 - STJ administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Ofensas de cunho discriminatório. Portadora de hiv. Comprovação nos autos. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno do município a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem reconheceu, mediante a análise das provas dos autos, a conduta discriminatória e grosseira da representante municipal responsável pelo atendimento hospitalar, ficando caracterizado o dano moral e, assim, a responsabilização civil municipal. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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