Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Requisitos formais. Súmula 7/STJ. Prequestionamento ficto não configurado. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)