Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Publicação de reportagem. Dano moral. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)