Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito empresarial. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de destituição de sócio da gerência. Dissolução parcial da sociedade empresarial. Necessidade de demonstrar quebra do vínculo jurídico empresarial e justa causa. Súmula 83/STJ. Hipótese em que o tribunal estadual concluiu não persistirem os fundamentos usados para romper a sociedade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, para exclusão do sócio, há necessidade de demonstrar a quebra do vínculo jurídico empresarial e a presença de justa causa. Precedentes. ... (Continua)