Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1190.8864.7881

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cobertura para doenças crônicas graves. 1. Prazo prescricional. Danos morais. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 2. Ato ilícito configurado. Indenização por danos morais. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Revisão do valor indenizatório. Modificação. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno improvido.

1 - Quanto ao prazo prescricional para pleitear a indenização por danos morais, verifica-se que a matéria não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem. Portanto, ausente o prequestionamento, entendido como a necessidade de ter o tema objeto do recurso sido examinado na decisão atacada, o que atrai a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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