Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Negativa de cobertura de medicamento. Tratamento de câncer. Adenocarcinoma de pulmão. Recusa abusiva. Dano moral configurado. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)