Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Descumprimento contratual. Dano moral. Situação específica reconhecida pela origem. Revisão. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Exorbitância não atestada. Reexame. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Súmula 13/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, o descumprimento contratual não configura, de imediato, dano moral. No hipótese dos autos, tendo o Tribunal originário reconhecido a violação a direito da personalidade com base em situação específica do caso concreto, é vedado ao STJ modificar a conclusão acolhida, ante a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)