Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de patente. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC, art. 1022. ausência. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Decisão surpresa. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)