Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. CPC/2015, art. 475, CPC/2015, art. 493 e CPC/2015, art. 927, III. Ausência de prequestionamento.

1 – O CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022 não foram ofendidos porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, manifestando-se quanto às questões relevantes para o deslinde do feito. ... (Continua)