Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RECORRENTE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE RECORRIDA. Autor da ação que foi impedido de levar mercadorias adquiridas em supermercado, mesmo provado o pagamento do valor da transação comercial; parte que não teve sequer devolvido o valor da compra, debitado de sua conta. Comprovado o Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RECORRENTE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE RECORRIDA. Autor da ação que foi impedido de levar mercadorias adquiridas em supermercado, mesmo provado o pagamento do valor da transação comercial; parte que não teve sequer devolvido o valor da compra, debitado de sua conta. Comprovado o recebimento da quantia, pelo recorrente, de acordo com as provas acostadas aos autos. Autor colocado em situação constrangedora e vexatória, diante de outros consumidores que frequentavam o estabelecimento comercial. No mais, condenação arbitrada dentro dos patamares da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.