Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3181.1159.4541

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos material e moral. Omissão. Não ocorrência. Violação de dispositivos legais. Prequestionamento. CPC/2015, art. 1.025. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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