Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Violação da CF/88, art. 93, IX descabimento. Violação do CP, art. 59 e CP, art. 68. Suposta ilegalidade na fundamentação lançada para negativação da culpabilidade. Conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento.
Agravo regimental improvido. ... ()
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