Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de ameaça. Ausência de justa causa. Inépcia da denúncia. Pedido de restabelecimento da decisão que rejeitou a denúncia na origem. Pleito já julgado por esta corte superior em sede de agravo regimental em agravo em recurso especial. Mera reiteração. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, «é pacífico o entendimento firmado nesta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido» (AgRg no HC Acórdão/STJ, DE MINHA RELATORIA, Quinta Turma, julgado em 10/9/2019, DJe de 18/9/2019). ... (Continua)