Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Agressão em casa noturna. Conduta abusiva dos seguranças. Dano moral configurado. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, das filmagens e das testemunhas, concluiu que estão «provados os atos ilícitos praticados pelos prepostos da ré, a exposição do autor a uma situação vexaminosa, constrangedora, além das agressões físicas sofridas, a caracterizar o dano, além do nexo entre esse e os primeiros», de modo que «a parte autora logrou comprovar satisfatoriamente os fatos constitutivos de seu direito, especialmente as agressões sofridas». ... (Continua)